domingo, 14 de julho de 2019

Quem paga INSS por conta própria pode ficar sem direito a auxílio-doença



A proposta de reforma da Previdência altera um trecho da Constituição que define o tipo de cobertura oferecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e, para alguns especialistas, a nova redação pode abrir brecha para que segurados facultativos --os que não têm renda ou exercem atividade profissional, mas contribuem por conta própria-- fiquem sem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O texto do artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência atenderá a cobertura dos eventos de "doença, invalidez, morte e idade avançada." A reforma muda essa redação, dizendo que a cobertura será para "eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada".

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