Capoeiras adere ao projeto Moradia Legal, e moradores poderão ter imóveis regularizados gratuitamente

Foto: Adauto Matos 

Os moradores de Capoeiras poderão ter os imóveis regularizados e receber gratuitamente os títulos de posse das propriedades, isso graças à adesão da prefeitura ao Moradia Legal. Esse programa de regularização fundiária é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), a Associação de Registrados de Imóveis (Aripe), o Executivo Municipal e o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

No dia 27 de maio, está agendada uma videoconferência com a participação da prefeita Neide Reino; registradores; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; e do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, para formalização da adesão.

Servidores do Judiciário estadual e do Executivo municipal, além de registradores, todos previamente cadastrados, irão participar do “I Webnário do Programa Moradia Legal: a regularização fundiária como política pública”.

Na sequência do programa, com suporte do Judiciário, o município realizará pesquisa fundiária, Decreto Municipal, Projeto de Regularização, notificações, Decisão Administrativa, expedição da Certidão de Regularização Fundiária e solicitação do registro de imóveis. Por fim, o cartório receberá o certificado, procedendo o registro do imóvel para a posterior entrega gratuita dos títulos de propriedade aos cidadãos.

Programa – O Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pernambuco, a exemplo do que foi feito em outros estados, como Alagoas, visando a definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal.

Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado, por exemplo.